Especialista em Direito de Família
Neste artigo, abordaremos de forma breve e objetiva os principais aspectos relacionados à guarda de filhos no Direito de Família.
Sabemos que o divórcio é um processo emocionalmente desgastante para ambas as partes. Quando envolve filhos menores, a situação pode se tornar ainda mais delicada, especialmente nos casos em que não há consenso entre os genitores.
Quando há litígio sobre a guarda, ou seja, quando não há um acordo entre os pais, o juiz irá decidir se a guarda será compartilhada ou unilateral, sempre com base no que for mais benéfico para a criança ou adolescente.
Guarda Compartilhada:
Nessa modalidade, ambos os pais têm direitos e deveres sobre as decisões relacionadas à vida dos filhos. No entanto, o juiz definirá um lar de referência, ou seja, a residência principal da criança. Importante destacar que a guarda compartilhada não isenta nenhum dos genitores do pagamento de pensão alimentícia, quando necessária.
Guarda Unilateral:
Apenas um dos pais detém a responsabilidade legal pelas decisões relativas à criança. O outro genitor possui direito de visitas e deve contribuir financeiramente para o sustento do menor, conforme decisão judicial.
A guarda dos filhos no Brasil é regulamentada pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei nº 11.698/2008 trouxe mudanças importantes, estabelecendo a guarda compartilhada como preferência legal, que só deve ser afastada quando o interesse da criança assim recomendar — como em casos de violência doméstica.
Um erro comum é acreditar que, na guarda compartilhada, não há necessidade de pensão alimentícia. Isso não é verdade: a pensão pode ser devida mesmo com a divisão da guarda, dependendo da realidade econômica de cada genitor.
Nunca firme acordos verbais sobre guarda, visitas ou pensão.
Procure um advogado especializado em Direito de Família para formalizar as decisões e garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Esteja atento(a) à possibilidade de revisar os valores da pensão ao longo do tempo, conforme as necessidades da criança evoluem.
Nas questões familiares, é comum haver divergências: quem paga os alimentos costuma achar o valor alto, e quem recebe, muitas vezes, julga ser insuficiente para custear sozinha(o) a criação da criança. Além disso, muitos acordos não são atualizados há anos, o que prejudica diretamente o bem-estar do menor.
Se você está enfrentando essa situação e não sabe como proceder, busque orientação jurídica. Um advogado poderá analisar o seu caso e atuar para garantir os direitos da criança e do adolescente, sempre com foco no melhor interesse dos filhos.
Lembre-se: o juiz sempre decidirá com base no que for mais seguro, saudável e adequado para o menor.
Clarissa Sabião foi estagiária da Policia Civil de Minas Gerais com amplo conhecimento em Inquérito Policial e prisões em flagrantes. é advogada especializada, reconhecida por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes.
